O Projeta é uma agenda cívica de mudança das leis brasileiras, organizada em dez princípios e escrita, votada e revisada por qualquer cidadão disposto a participar. Sem partido, sem doutrina e sem dono.
A política brasileira não tem falta de opinião — tem falta de pacto. Cada partido tem sua cartilha, cada bolha tem seu inimigo, e no meio disso o cidadão comum não encontra um lugar onde consiga dizer, em poucas linhas, o que espera minimamente do poder público. As leis existem em PDFs de centenas de páginas que ninguém lê; os discursos existem em cortes de 15 segundos feitos para indignar, não para explicar.
Falta um vocabulário comum — curto, memorável, difícil de contestar na base — que sirva de régua para qualquer proposta, de qualquer partido, de qualquer origem. Foi esse vazio que o Projeta tentou preencher.
Um decálogo é uma forma antiga e eficiente de organizar um pacto: dez enunciados curtos, numerados, que dá para guardar de cabeça e usar como régua. Não é preciso concordar com tudo para saber onde cada assunto mora — e é isso que permite discordar de uma proposta sem perder o fio da conversa.
Cada princípio é uma pergunta em aberto sobre o Brasil, não uma sentença: a quem o mandato deve lealdade, o que separa representação de culto, onde termina a fé e começa o Estado. Cada um deles se desdobra em propostas concretas de lei, com dados, comparação internacional e justificativa — e todas elas podem ser editadas, contestadas ou substituídas por quem participa.
Sobre a origem da forma. A estrutura em dez princípios numerados foi inspirada no formato do decálogo, reconhecível na cultura brasileira. A inspiração é de forma, não de conteúdo: o Projeta é uma plataforma laica, e a laicidade do Estado é, ela própria, o terceiro princípio desta agenda.
Não é uma regra vinda do alto. É uma lei que a rua escreve, vota e assina.
Cada um dos dez princípios se abre em itens — propostas de lei concretas, com números, comparações internacionais e justificativa, não só bandeira solta. E cada item tem um ciclo de vida real dentro da plataforma:
O que qualquer cidadão pode fazer em um item.
Navegue pelos dez princípios e leia cada item — o texto completo da proposta, com dados e comparações, fica aberto pra qualquer visitante.
Qualquer cidadão com perfil completo (nome, estado e município) pode propor um item novo dentro de um princípio existente.
Achou um jeito melhor de escrever um item que já existe? Proponha a edição — ela fica em análise até um revisor decidir.
Dê de 1 a 5 estrelas pra importância de um item — e escreva por quê. O histórico completo de quem avaliou, quando e com que justificativa fica público.
Discuta, questione, responda em thread. O debate acontece junto do texto, não em outro lugar.
Sustente um item com uma referência (link) ou documento de apoio — dado, reportagem, estudo.
Classifique um item com uma tag ou proponha uma imagem de capa pra ele — como qualquer outra contribuição, entra em análise antes de aparecer pra todo mundo.
Como uma contribuição vira parte do texto.
Todo item, edição, referência, documento, tag ou banner proposto passa por revisão antes de valer — com um motivo declarado na aprovação ou na rejeição, nunca em silêncio. Cada revisor responde só pelo que é dele: um princípio inteiro que ele acompanha, ou um item específico — nunca a plataforma toda por padrão. Quando quem propõe já modera aquele item, a mudança vale na hora, sem fila.
Quando um princípio ou um item está pronto pra sair do rascunho, quem modera aquele espaço decide — um administrador, ou o revisor responsável por aquele princípio ou item.
Depois de enviar, você não fica no escuro.
Em "Meu Histórico" você vê em que pé está cada proposta sua — em análise, aprovada ou rejeitada —, conversa direto com quem avaliou e, se algo foi recusado, corrige e reenvia sem perder o fio da conversa.
O sino no topo da página avisa quando uma proposta sua é decidida, quando alguém responde sua mensagem ou quando chega algo novo pra você revisar — sem precisar ficar checando a fila.
Ninguém recebe os dez princípios prontos de um só autor. Cada item nasce de uma proposta de alguém, é discutido e só vira "oficial" depois de revisado.
Toda rejeição tem motivo escrito e visível pro autor, que pode responder, corrigir e reenviar sem perder o histórico da conversa. Curadoria não é censura sem explicação — e quem modera responde só pelo que é dele: um princípio ou um item, nunca a plataforma inteira por padrão.
Voto tem nome, data e justificativa pública, e a página de cada item mostra exatamente quem contribuiu com o quê — quem escreveu, quem sugeriu uma tag, quem trouxe uma referência. Não existe avaliação anônima nem contribuição escondida atrás do resultado final.
Nenhuma proposta se apoia em doutrina. O argumento aqui é lei, dado e política pública — e vale para quem tem fé e para quem não tem.
O Projeta não é um manifesto pra ler e esquecer. É um documento vivo, com data de revisão, autoria pública e um motivo por trás de cada linha. Se um princípio te incomoda, tem espaço pra propor outro. Se uma lei te parece óbvia, ela ainda precisa ser escrita, votada e defendida — por alguém.